A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe algumas mudanças em relação à manipulação de dados pessoais dos usuários e consumidores. Apesar de estar sendo discutida há um bom tempo e ter sido sancionada em 2018, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre a Lei no que diz respeito ao contato com clientes via SMS.

E para esclarecer alguns questionamentos, nós fizemos uma seleção com os principais pontos para você ficar ligado e por dentro das conformidades obrigatórias.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, Nº 13.709/18, foi inspirada em um modelo europeu e visa garantir mais segurança aos usuários e aumentar a transparência quanto ao uso das informações coletadas por empresas públicas e privadas. Dentre as mudanças impostas por ela, a principal é que as empresas só poderão usar os dados pessoais dos clientes se eles autorizarem expressamente.

Ou seja, todas as empresas vão precisar de permissão para utilizar os dados coletados, independente do motivo. Para algumas pessoas pode parecer confuso, mas é só lembrar: “eu só posso utilizar tal dado para aquilo que eu disse que usaria”.

Cuidado com os dados

Como dissemos, o principal objetivo da Lei é proteger os dados da população, por isso, você deve se atentar bastante a eles enquanto estiverem sob o seu domínio. O importante é não focar apenas nos contatos que você vai captar daqui para a frente, mas também aos que já foram coletados, afinal, não adianta ter contatos que, de qualquer forma, não poderão ser usados.

O ideal é que você classifique todos as informações que já têm para facilitar o uso de cada uma delas. E lembre-se que os dados estão sob sua responsabilidade, então, eles devem ser bem cuidados para não serem usados de forma errada. Se você trabalha com outros prestadores de serviços ou parceiros, oriente-os a manter as informações sempre seguras.

Seja o mais claro possível

Um dos pontos-chave da LGPD é a autorização, ou seja, você pode contatar os seus clientes via SMS a qualquer momento, desde que eles tenham de alguma forma autorizado esse tipo de contato.

Para se adequar a Lei, é necessário deixar explícito para o usuário quais são os dados que ficarão sob o seu domínio e como você vai utilizá-los, depois eles só precisam autorizar o uso. Além disso, é preciso que você ofereça sempre algum meio para que os usuários possam consultar, alterar ou remover as informações e a forma de uso de cada uma delas.

Prepare-se o quanto antes

Se você ainda não começou a adequar sua empresa para ficar de acordo com a Lei, já está mais do que na hora de começar. As sanções ainda não são válidas, mas a partir do dia 1º de agosto deste ano as multas em caso de descumprimento poderão chegar a R$ 50 milhões por infração.

Sendo assim, busque entender todas as exigências que a Lei pede, adeque-se assim que for possível, organize as informações, proteja os dados que estão sob seu domínio e não seja punido por descumprir a legislação.


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